FAPESP
Chamada FAPESP PIPE Jornada Tecnológica 2026 (Fase 1) para financiar, com recursos não reembolsáveis, pesquisa inovativa em pequenas empresas do estado de São Paulo, em qualquer área do conhecimento.
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Resumo produzido pela Ad Astra a partir do documento oficial.
Resumo gerado em 10/07/2026
Chamada de Propostas para o Programa PIPE Jornada Tecnológica 1ª Rodada 2026 – Fase 1
Apoio com recursos não reembolsáveis a pesquisa inovativa em pequenas empresas de SP, na Fase 1 do PIPE. Duração de até 12 meses e teto de R$ 500 mil por projeto. Requer desafio tecnológico, equipe adequada e infraestrutura. A partir do 8º mês pode-se submeter a Fase 2 Indireta.
A chamada é agnóstica de área: aceita propostas em todas as áreas do conhecimento.
Orçamento total da chamada de até R$ 50 milhões.
Define requisitos do Pesquisador Responsável (sócio, residência em SP, dedicação), da Empresa Sede (até 250 empregados, sede/P&D em SP, fins lucrativos), de até dois Pesquisadores Principais e da equipe (residir e executar em SP).
Financia consumo, permanente, serviços de terceiros/consultoria (limite R$ 50 mil), transporte/diárias, Bolsas PE (até 2) e de Treinamento Técnico, reserva técnica e até R$ 10 mil de capacitação para empresas a constituir. PI dos serviços pertence à empresa.
Vedados salários, obras civis, viagens não relacionadas, contratações de pessoal, contrapartidas de outras agências, infraestrutura física e contratações com partes ligadas ao PR ou sócios (parentesco até 4º grau, conflito de interesses).
Submissão exclusiva no SAGe em duas fases: Proposta Simplificada (enquadramento) e Proposta Completa (para enquadradas). Documentação incompleta não é aceita. Empresa pode ser 'a constituir', com regras específicas e análise de grupo econômico.
Simplificada: súmulas do PR/PP, pré-projeto no SAGe e orçamento. Completa: projeto no modelo do Anexo 1 (25 pág.), súmula de colaboradores, atos constitutivos, comprovação de vínculo do PP e qualificação de prestadores.
Via diligência: Balanço/DRE, comprovante de endereço, orçamentos e contratos com terceiros. Para o Termo de Outorga: cartões de CNPJ, CND federal, CND estadual SP, CRF do FGTS, Termo de Ética (Anexo 2) e comprovantes de residência do PR e PP.
A pequena empresa é titular da PI resultante e deve poder explorar os resultados com exclusividade. Uso de tecnologia de terceiros exige contrato de licenciamento; participação de terceiros exige contratos/convênios.
Etapas: enquadramento, parecer de ad hoc, recomendação da Assessoria Científica em colegiado, decisão do Diretor Científico e deliberação do CTA/Conselho Superior. Podem ocorrer entrevistas ou visitas.
Lançamento 29/06/2026; pré-proposta até 29/07/2026; proposta completa até 28/09/2026; resultados a partir de fevereiro/2027. Não há previsão de recurso ou reconsideração.
Pesquisador Responsável residente em SP
Item 4.1.b: PR deve residir no estado de São Paulo durante a execução do projeto.
Critério: UF = SP
Objeto social compatível com o projeto
Item 4.2.c: empresa deve ter objeto social compatível com o objeto do projeto proposto.
PR não pode ter outro PIPE em análise
Item 4.1.e: não ser pesquisador responsável ou principal de outro PIPE em análise no momento da submissão.
Empresa com até 250 empregados
Item 4.2.a: a pequena empresa deve ter até 250 empregados.
Critério: <= 250 empregados
Pesquisador Principal residente em SP
Item 4.3.d: o(s) Pesquisador(es) Principal(is) deve(m) residir no estado de São Paulo durante a execução do projeto.
Critério: UF = SP
Sede ou unidade de P&D em São Paulo
Item 4.2.b: empresa deve ter sede ou unidade de P&D no estado de São Paulo, com infraestrutura física adequada (endereço virtual não é aceito).
Critério: UF = SP
Empresa com fins lucrativos constituída sob leis brasileiras
Item 4.2.d: organização econômica com personalidade jurídica própria e finalidade lucrativa; permitida empresa do Inova Simples (LC 167/2019). Não são consideradas empresa: empresário individual, MEI, empresário rural, cooperativa, fundação, OSC e associação civil.
Critério: CNPJ ativo com fins lucrativos
Uma empresa = um projeto na chamada
Item 4.2.e: cada empresa pode ser sede de apenas um projeto submetido nesta chamada.
Pesquisador Responsável sócio da Empresa Sede
Item 4.1.a: PR deve ser sócio (pessoa natural) da Empresa Sede com poderes para representá-la perante a FAPESP, comprovado pelos atos constitutivos. Não são aceitos administradores não sócios ou sócios de outras empresas do capital social.
Critério: Sócio com poderes de representação
R$ 50.000.000,00
R$ 500.000,00
Estadual
UFs: SP
Até dois Pesquisadores Principais
Item 4.3: quando o PR não detém os conhecimentos críticos, podem ser indicados até dois Pesquisadores Principais com capacidade comprovada, dedicação mínima de 24h/semana e vínculo com a empresa. Alunos de mestrado acadêmico ou doutorado não podem ser PP.
Critério: <= 2 Pesquisadores Principais
Comprovante de residência do PP em SP
Item 6.2.2.3.f (Termo de Outorga): comprovante de residência do Pesquisador Principal no estado de SP, em seu nome (IR, contrato de locação ou conta de consumo dos últimos três meses); não aceitos em nome de terceiros.
Critério: UF = SP
Duração de até 12 meses
Seção 1: o projeto deve ter duração prevista de até 12 (doze) meses.
Critério: <= 12 meses
Disponibilidade de infraestrutura para execução
Seção 1: requisito mínimo — disponibilidade de infraestrutura para a execução do projeto.
Equipe residente e executando em SP
Item 4.4: a equipe do projeto deve residir e executar o projeto no estado de São Paulo, com natureza interdisciplinar e majoritariamente vinculada à empresa.
Critério: UF = SP
Súmula Curricular dos Colaboradores
Item 6.2.2.1.b: Súmula Curricular dos Colaboradores conforme instruções em fapesp.br/sumula.
Comprovante de vínculo do PP com a empresa
Item 6.2.2.1.e: documento que comprove a natureza do vínculo do Pesquisador Principal com a Empresa Sede (empregatício, societário ou contrato formal), ex.: carteira de trabalho ou contrato.
Comprovante de endereço da empresa
Item 6.2.2.2.b (via diligência): comprovante de endereço em nome da empresa (contrato de locação, incubação, conta de consumo ou tributo), coincidente com o contrato social; não são aceitos em nome de terceiros.
Certidão negativa de débitos tributários do estado de SP
Item 6.2.2.3.c (Termo de Outorga): certidão negativa de débitos tributários da dívida ativa do estado de São Paulo, expedida pela Procuradoria Geral do Estado.
Termo de Compromisso de Ética e Conduta contra Corrupção
Item 6.2.2.3.e (Termo de Outorga): Termo de Compromisso de Ética e Conduta contra Corrupção e Mau Uso de Recursos, conforme modelo do Anexo 2.
Titularidade de PI pela pequena empresa
Item 7.b/7.d: a pequena empresa será titular dos direitos de PI resultantes do projeto e deve poder explorar os resultados com exclusividade.
Súmulas Curriculares do PR e do PP
Item 6.1.d: Súmulas Curriculares do Pesquisador Responsável e do Pesquisador Principal conforme instruções em fapesp.br/sumula (Proposta Simplificada).
Orçamento (capital, custeio e bolsas)
Item 6.1.f: previsão orçamentária na aba R$/US$ dividida em capital, custeio e bolsas, com justificativas.
Ata de eleição de Diretoria ou Procuração
Item 6.2.2.1.d: Ata de eleição de Diretoria ou Instrumento de procuração, caso a representação do PR se dê nessa forma.
Qualificação dos prestadores de serviços e propostas comerciais
Item 6.2.2.1.f: qualificação de prestadores de serviços (PJ e consultores) com propostas comerciais individuais para cada serviço, conforme item 5.1.c.
Balanço Patrimonial e DRE
Item 6.2.2.2.a (via diligência): Balanço Patrimonial e DRE do último exercício assinados pelo representante legal e pelo contador, inclusive para MPEs do Simples Nacional; empresas criadas no exercício podem usar balanço de abertura.
Atos constitutivos da empresa (contrato social/estatuto)
Item 6.2.2.1.c: contrato social ou estatuto atualizado e arquivado no registro competente, com eventuais alterações; para Inova Simples, comprovação de inscrição no regime.
Projeto de Pesquisa para Inovação (modelo Anexo 1)
Item 6.2.2.1.a: Projeto de Pesquisa elaborado conforme o modelo do Anexo 1, até 25 páginas; fora do padrão não será analisado (Proposta Completa).
Três orçamentos para material permanente acima de 10 salários mínimos
Item 6.2.2.2.c (via diligência): para cada material permanente acima de 10 salários mínimos, apresentar 3 orçamentos ou justificar fornecedor único.
Cartões de CNPJ (matriz e filiais)
Item 6.2.2.3.a (Termo de Outorga): cartões de CNPJ de todas as unidades constituídas da empresa (matriz e filiais).
Critério: CNPJ ativo
Certidão negativa de débitos federais e dívida ativa da União
Item 6.2.2.3.b (Termo de Outorga): certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, expedida pela Receita Federal.
Certificado de regularidade do FGTS (CRF)
Item 6.2.2.3.d (Termo de Outorga): Certificado de Regularidade do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
Comprovante de residência do PR em SP
Item 6.2.2.3.g (Termo de Outorga): comprovante de residência do Pesquisador Responsável no estado de SP, em seu nome (IR, contrato de locação ou conta de consumo dos últimos três meses); não aceitos em nome de terceiros.
Critério: UF = SP
Contrato de licenciamento de PI de terceiros
Item 7.c: quando o projeto envolver tecnologia de propriedade de terceiros, apresentar o respectivo contrato de licenciamento da tecnologia/PI.
Pré-Projeto de Pesquisa para Inovação
Item 6.1.e: Pré-Projeto preenchido diretamente no SAGe (sumário executivo, desafio, incerteza técnica, metodologia, mercado, equipe).
Contratos com terceiros não vinculados à empresa
Item 6.2.2.2.d (via diligência) e item 7.1: contratos com cada membro da equipe/terceiro não vinculado à Empresa Sede que participe do projeto.
Submissão via SAGe
Seção 6: submissão exclusiva pelo Sistema de Apoio à Gestão (SAGe); propostas com documentação incompleta não serão aceitas.
Existência de desafio tecnológico
Seção 1: requisito mínimo — existência de desafio tecnológico (incerteza técnica) de interesse para a empresa, cliente ou mercado.
Dedicação mínima do PR (24h/semana)
Item 4.1.c: se o PR detém os conhecimentos críticos, deve dedicar no mínimo 24 horas semanais ao projeto, sem exceder 40h somadas a outras atividades.
Critério: >= 24h/semana
Documento lido pela Ad Astra em 28/07/2026
Resumo gerado em 10/07/2026
Este resumo é gerado pela Ad Astra para orientação inicial; confirme prazos e condições na fonte oficial antes de submeter seu projeto. Esta análise não garante aprovação do edital. As condições publicadas pelo órgão oficial sempre prevalecem sobre este resumo.
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