FAPESC
Edital da FAPESC que oferece cofinanciamento estadual a pesquisadores de ICTs de Santa Catarina com projetos aprovados no Programa Horizonte Europa (2026–2027) da União Europeia.
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Resumo produzido pela Ad Astra a partir do documento oficial.
Resumo gerado em 10/07/2026
EDITAL SUPLEMENTAR FAPESC N.º 66/2025 PROGRAMA HORIZONTE EUROPA (2026–2027)
Apoia projetos de pesquisadores de ICTs de SC com propostas aprovadas no Horizonte Europa, para formar redes de pesquisa internacionais. Instituições brasileiras não recebem financiamento direto da UE, daí o cofinanciamento da FAPESC.
A proposta deve atender ao menos uma de 5 áreas: Saúde; Segurança Civil; Digital, Indústria e Espaço; Clima, Energia e Mobilidade; e Alimentos, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Meio Ambiente.
Três etapas: (1) consulta de elegibilidade à FAPESC (obrigatória, até 30/06/2027, gera Declaração de Intenção de Fomento); (2) submissão ao Horizonte Europa; (3) submissão à FAPESC via SIGFAPESC após aprovação, até 30/06/2028.
Proponente deve ser coordenador, mestre no mínimo, residente em SC com vínculo a ICT de SC, Lattes/ORCID atualizado, adimplente. Instituição deve ser ICT sem fins lucrativos com CNPJ em SC. Exige aprovação no Horizonte Europa.
Lançamento em 25/11/2025; consulta de elegibilidade até 30/06/2027; submissão dos projetos em fluxo contínuo até 30/06/2028. Descumprimento de prazos implica não contratação.
Total de R$ 7 milhões; até R$ 700 mil por proposta, em parcela única (capital e custeio). Até 0,5% pode ser usado pela FAPESC para acompanhamento e avaliação.
Financiáveis: capital (≤30%), passagens internacionais (≤20%), material de consumo, diárias, seguro-viagem, bolsas SET-C (R$5.850) e SET-D (R$5.200). Vedados: vistos, salários, obras, taxas de administração, publicidade, entre outros.
Admissibilidade pelo CPAA, depois mérito segundo grade de 5 critérios (notas 0-25 cada, somando 100 ponderado). Somente propostas com ≥70% da pontuação máxima em cada item são aprovadas. Desempate por critérios 4.1, 2.2 e 1.1.
Formalizada via Termo de Outorga (Anexo II) com beneficiário e instituição interveniente. Exige documentos de identidade, CPF, vínculo, residência em SC, conta específica no Banco do Brasil e regularidade fiscal estadual.
Relatórios técnicos semestrais/anuais e prestação de contas final em até 30 dias do fim da vigência, conforme Decreto 2.060/2009. PI segue normas das instituições; FAPESC deve informada de pedidos de proteção em até 30 dias.
Bolsas SET-C e SET-D vinculadas ao projeto por até 24 meses (prorrogáveis por 12). Regidas pela Política de Bolsas FAPESC (Resolução 04/2024), com Termo de Compromisso e Plano de Trabalho do bolsista.
Vínculo empregatício ou funcional com ICT de SC
O(a) proponente deve ter vínculo empregatício ou funcional com a instituição interveniente estabelecida em SC (item 5.1.4).
Critério: Vínculo ativo com ICT em SC
Regularidade e adimplência com a Administração Pública Estadual
Estar regular quanto à prestação de contas de recursos estaduais e adimplente com órgãos estaduais (itens 5.1.11, 13.2.6).
Critério: Adimplente e regular (DART/CND)
Correlação com um ou mais ODS/ONU
A proposta deve estar correlacionada a um ou mais ODS da Agenda 2030 e a práticas ESG (itens 5.3.4, 5.3.17).
Critério: 1 ou mais ODS
Titulação mínima de mestrado
O(a) proponente/coordenador(a) deve possuir titulação mínima de mestrado (item 5.1.2).
Critério: Mestrado ou superior
Instituição proponente ICT sediada e com CNPJ em SC
A instituição interveniente deve ser ICT pública ou privada sem fins lucrativos, sediada e com CNPJ no Estado de Santa Catarina (item 5.2.2).
Critério: ICT sem fins lucrativos com CNPJ em SC
Residir no Estado de Santa Catarina
O(a) proponente deve residir em SC, comprovado por comprovante de residência atualizado (itens 5.1.3 e 9.6.f).
Critério: Residência em SC
Inscrição em uma única proposta
O(a) proponente deve estar inscrito/selecionado em uma única proposta na Chamada Horizonte Europa (2026-2027) (item 5.1.12).
Critério: Uma única proposta
Aderência a uma das áreas temáticas
A proposta deve atender pelo menos uma das 5 áreas temáticas: Saúde; Segurança Civil para a Sociedade; Digital, Indústria e Espaço; Clima, Energia e Mobilidade; Alimentos, Bioeconomia, Recursos naturais, Agricultura e Meio Ambiente (itens 3.1 e 5.3.16).
Critério: Uma das 5 áreas temáticas
Proposta aprovada/selecionada no Programa Horizonte Europa (2026-2027)
Necessário documento oficial de aprovação/recomendação da proposta no mérito da Chamada Horizonte Europa; somente propostas aprovadas serão contratadas (itens 5.1.12, 5.3.6).
Critério: Aprovação no mérito no Horizonte Europa
Consulta de elegibilidade prévia à FAPESC
Obrigatório realizar consulta de elegibilidade junto à FAPESC antes da submissão da proposta ao Horizonte Europa, com emissão de Declaração de Intenção de Fomento (Etapa 1, item 4.1).
Critério: Consulta de elegibilidade enviada até 30/06/2027
R$ 7.000.000,00
R$ 700.000,00
Estadual
UFs: SC
Áreas: saude, defesa, ti_digital, industria, aeroespacial, energia, mobilidade, agro, bioeconomia, residuos_economia_circular
Anuência da instituição interveniente europeia / carta-convite do consórcio
Anuência da instituição europeia e carta-convite do consórcio internacional indicando papel e contribuição do pesquisador (itens 5.1.10, Anexo I 4.3).
Critério: Anuência europeia / carta-convite
Passagens internacionais limitadas a 20% do fomento
Passagens aéreas internacionais limitadas a 20% do total do fomento (item 8.1.2.a).
Critério: Passagens ≤ 20% do fomento
Prazo de execução de até 24 meses
Projetos com prazo de execução de até 24 meses a partir da publicação no DOE/SC, prorrogáveis por mais 12 meses (item 5.3.9).
Critério: Até 24 meses (+12 prorrogável)
Cadastro atualizado no SIGFAPESC
Proponente, equipe técnica, instituição e representante legal devem estar previamente cadastrados no SIGFAPESC (itens 5.1.8, 5.2.3, 4.3.6, 9.2).
Critério: Cadastro SIGFAPESC ativo
Plano de Trabalho e projeto traduzido para o português
Submeter Plano de Trabalho e o projeto completo aprovado no Horizonte Europa traduzido para o português via SIGFAPESC (itens 4.3.2, 5.3.2, 5.3.5).
Critério: Plano de Trabalho + projeto em português
Maturidade tecnológica (TRL) avaliada
Avaliação considera o grau de maturidade tecnológica atual e o avanço pretendido, conforme Níveis de Maturidade Tecnológica (TRL, ABNT NBR ISO 16290:2015) (critério 2.2).
Critério: TRL avaliado (não há limiar fixo)
Despesas de capital limitadas a 30% do projeto
Equipamentos e materiais permanentes limitados a 30% do valor do projeto aprovado, patrimoniados na instituição interveniente de SC (item 8.1.1).
Critério: Capital ≤ 30% do projeto
Currículo Lattes atualizado com ORCID
Ter currículo atualizado na Plataforma Lattes com registro ORCID vinculado (item 5.1.5); Súmula Curricular exigida na submissão (item 9.6.c).
Critério: Lattes + ORCID ativos
Anuência da instituição interveniente de SC
Termo de anuência/concordância da instituição proponente de vínculo, firmando apoio e condições de execução (itens 5.1.9, 5.3.3, 9.6.d).
Critério: Termo de anuência assinado
Documento lido pela Ad Astra em 10/07/2026
Resumo gerado em 10/07/2026
Este resumo é gerado pela Ad Astra para orientação inicial; confirme prazos e condições na fonte oficial antes de submeter seu projeto. Esta análise não garante aprovação do edital. As condições publicadas pelo órgão oficial sempre prevalecem sobre este resumo.
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