FAPESC

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC/JUCESC N.º 23/2026 PROGRAMA ESTADUAL DE MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS CATARINENSE

Chamada FAPESC/JUCESC que seleciona bolsistas de TI (analistas de dados e desenvolvedores) para modernizar e automatizar o registro de empresas em Santa Catarina.

Status

Encerrado

Inscrições abertas em

29/04/2026

Encerramento previsto em

29/05/2026

Agência

FAPESC

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Chamada encerrada

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Resumo produzido pela Ad Astra a partir do documento oficial.

Resumo gerado em 11/07/2026

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC/JUCESC N.º 23/2026 PROGRAMA ESTADUAL DE MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS CATARINENSE

  • Agência: FAPESC
  • Status: Aberto

O que o edital financia?

Objetivo

Selecionar bolsistas qualificados para pesquisa aplicada e soluções de TI voltadas à automação, interoperabilidade e gestão integrada do registro e legalização de empresas em SC, apoiando a JUCESC.

Condições gerais das bolsas

Bolsas PDIG por até 12 meses (prorrogáveis por mais 12). Vedado acúmulo de bolsas e participação de servidores públicos. Exige currículo Lattes atualizado. Não gera vínculo empregatício.

Cronograma

Inscrições de 30/04 a 29/05/2026. Admissibilidade e mérito ao longo de junho/julho. Resultado final em 20/07/2026 e início das atividades em 01/08/2026.

Recursos financeiros

Valor global de até R$ 542.400,00 (orçamento da JUCESC) para até 2 bolsas PDIG-IV e até 2 bolsas PDIG-III. PDIG-III: R$ 5.800/mês; PDIG-IV: R$ 5.500/mês.

Inscrição

Inscrição exclusiva por link da JUCESC com documentos obrigatórios (identidade, CPF, título de eleitor, diploma, comprovantes de capacidade técnica e experiência, Lattes em PDF). Uma única submissão por candidato.

Critérios de admissibilidade

Verificação do enquadramento na modalidade de bolsa e no perfil do Anexo I. Titulação nas áreas previstas e comprovação do tempo mínimo de experiência. Não atendimento gera desclassificação.

Análise e julgamento de mérito (qualificação técnica)

Caráter eliminatório, pontuação conforme Anexo II. Mínimo de 10 pontos para classificação. Empate resolvido por maior pontuação em Capacidade Técnica e depois maior tempo de experiência.

Vagas e requisitos (Anexo I)

Vaga 01: Análise/Visualização de Dados (Power BI) PDIG-IV; Vaga 02: Desenvolvimento Web Full Stack (PHP) PDIG-III, 2 bolsas; Vaga 03: Integração de Sistemas e Interoperabilidade PDIG-IV.

Grade de avaliação de mérito (Anexo II)

Três blocos: Titulação (máx 45), Capacidade Técnica Obrigatória (5 por certificado, máx 25) e Tempo de Experiência (3 por ano, máx 30). Total máximo de 100 pontos.

Implementação e obrigações

Cadastro no SIGFAPESC, Termo de Compromisso, Plano de Trabalho, carga horária de 30h semanais presenciais, residência em SC e conta no Banco do Brasil. Relatórios semestrais e final.

Propriedade intelectual

Direitos de PI sobre os resultados pertencem à FAPESC e ao Governo do Estado de SC; condições de uso e exploração serão definidas em instrumento jurídico posterior.

Recursos administrativos e disposições finais

Recursos por e-mail à JUCESC nos prazos do cronograma; decisões terminativas. Foro de Florianópolis. Regido pelo Marco Legal de CT&I e Política de Bolsas FAPESC.

Quem pode participar?

  • Vedação a servidores públicos (PDIG)

    Servidores públicos, inclusive ACT, não podem receber bolsa na modalidade PDIG. Coordenadores de projeto FAPESC com vínculo ativo ou desligados há menos de 6 meses também não podem participar.

  • Brasileiro ou estrangeiro com residência permanente

    O bolsista deverá ser brasileiro ou estrangeiro com Autorização de Residência por prazo indeterminado no Brasil.

  • Residência em Santa Catarina

    Bolsista deve comprovar residência no Estado de SC (comprovante emitido nos últimos 3 meses). Atividades exercidas presencialmente no local definido pela JUCESC.

    Critério: UF = SC

  • Vedação ao acúmulo de bolsas

    Vedado acumular mais de uma bolsa FAPESC ou bolsa FAPESC com outras bolsas de recursos públicos de fomento; exceção para bolsas de pós-graduação de outras agências, desde que não prejudique a dedicação.

  • Tempo mínimo de experiência para enquadramento na bolsa

    PDIG-III: mestrado há >=4 anos OU graduação com >=6 anos de experiência. PDIG-IV: mestrado há >=3 anos OU graduação com >=5 anos de experiência. Comprovado por CTPS, contratos, portarias, atestados e/ou declarações.

    Critério: 5-6 anos de experiência (ou titulação equivalente)

  • Disponibilidade de 30h semanais presenciais

    Dedicação presencial de 30 horas semanais em horário administrativo determinado pela JUCESC; preencher e assinar Termo de Disponibilidade de Carga Horária (Anexo V).

    Critério: 30h semanais

  • Titulação técnica obrigatória na área de TI

    Graduação e/ou mestrado nas áreas de Tecnologia da Informação, Ciência de Dados, Sistemas de Informação, Engenharia de Software, Ciência da Computação ou correlatas, conforme a vaga (Anexo I).

    Critério: Graduação/mestrado em TI ou correlatas

Quanto há disponível?

R$ 542.400,00

Quanto pode ser solicitado por projeto?

R$ 5.800,00

Qual a abrangência geográfica?

Estadual

UFs: SC

Áreas: ti_digital

Principais requisitos

  • Conta corrente no Banco do Brasil

    Comprovante de conta corrente de titularidade do candidato no Banco do Brasil para recebimento da bolsa.

  • Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC

    Comprovante de titulação técnica obrigatória por diploma expedido por IES reconhecida pelo MEC; diplomas estrangeiros devem ser revalidados.

  • Documentos pessoais (identidade, CPF, título de eleitor)

    Documento oficial de identidade válido, CPF e Título de Eleitor ou Certidão de Quitação Eleitoral.

  • Currículo Lattes atualizado

    Cópia do currículo da Plataforma Lattes do CNPq, atualizado nos últimos 3 meses, em formato PDF.

  • Capacidade técnica comprovada em ferramentas/tecnologias da vaga

    Experiência comprovada conforme a vaga: Power BI/DAX/Power Query/SQL (Vaga 01); PHP/HTML5/CSS3/JavaScript/APIs REST (Vaga 02); APIs REST/JSON/XML/OAuth2/JWT/integração de sistemas (Vaga 03).

  • Pontuação mínima na avaliação de mérito

    Candidato com pontuação inferior a 10 pontos na avaliação de mérito é considerado Não Aprovado; igual ou superior a 10 pontos, Classificado.

    Critério: >= 10 pontos

Fonte oficial e atualização

Documento lido pela Ad Astra em 12/07/2026

Resumo gerado em 11/07/2026

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Este resumo é gerado pela Ad Astra para orientação inicial; confirme prazos e condições na fonte oficial antes de submeter seu projeto. Esta análise não garante aprovação do edital. As condições publicadas pelo órgão oficial sempre prevalecem sobre este resumo.

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