FAPESC
Chamada da FAPESC que apoia OSCs catarinenses para organizar missões de internacionalização de empresas de base tecnológica de Santa Catarina, com capacitação nacional e viagem a um país de destino.
Este edital está encerrado. As informações abaixo são históricas — confira os editais abertos agora para novas oportunidades.
Chamada encerrada
Este edital já está encerrado, então a triagem automática de requisitos não está mais disponível para esta chamada.
Resumo produzido pela Ad Astra a partir do documento oficial.
Resumo gerado em 29/07/2026
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC N.º 42/2026 PROGRAMA DE APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS CATARINENSES 2ª EDIÇÃO
Fomentar missões estruturadas de internacionalização de empresas catarinenses inovadoras, conectando-as a mercados internacionais e fortalecendo o ecossistema de CT&I de SC, com foco em ESG e ODS.
Missão em duas etapas: Nacional (capacitação de no mínimo 30 empresas, 40h) e Internacional (15 a 20 empresas em um único país de destino). Apenas 1 projeto por país; participação de ao menos 1 empresa de cada uma das 6 mesorregiões de SC.
Define exigências para a OSC proponente (2 anos de existência, CNPJ em SC, estatuto, acordos no país de destino, regularidade fiscal), representante legal e equipe técnica (mín. 1 coordenador + 1 especialista, residentes em SC, graduação, fluência em inglês).
Proposta submetida no SIGFAPESC até 18h da data-limite, com Anexos I/II/III, estatuto, CNPJ, portfólio, acordos, declaração de contabilidade e vídeo de até 3 min. Apenas assinaturas eletrônicas certificadas.
Lançamento 03/07/2026; submissão de 03/07 a 03/08/2026; resultado final de mérito em 14/10/2026; contratação a partir de 15/10/2026.
Valor global de até R$ 4 milhões; máximo de R$ 1 milhão por missão; até 4 missões (uma por instituição e por país). Liberação em parcela única; vigência até 31/12/2027.
Financiáveis: diárias (até US$200/dia), seguro-viagem (até R$400), passagens internacionais e serviços de terceiros para capacitação. Não financiáveis incluem pró-labore, despesas de rotina, publicidade, inscrições em eventos e terceirização da execução.
Não há contrapartida financeira exigida. A contrapartida obrigatória é o planejamento e execução do programa pela própria OSC, sem terceirização.
Admissibilidade e mérito pelo CPAA, com grade de 0 a 100 pontos (Capacidade Técnica 40 + Qualidade do Plano de Trabalho 60). Mínimo de 70% para aprovação; critérios de desempate definidos.
Formalização via Termo de Fomento (Lei 13.019/2014), com cadastro no SIGEF e diversas certidões de regularidade. Recursos mantidos em conta específica com aplicação financeira obrigatória.
Prestação de contas técnica e financeira; relatórios de resultados por até 4 anos após o encerramento. PI segue normas da instituição beneficiária; comunicar pedidos de proteção à FAPESC em 30 dias.
Anexo I (Plano de Trabalho), Anexo II (etapas do processo seletivo das empresas, incluindo critérios como TRL 1-9), Anexo III (declaração de exclusividade) e Anexo IV (minuta do Termo de Fomento).
2 anos de existência com CNPJ ativo
Possuir 2 anos de existência com cadastro ativo comprovado por documentação da Receita Federal (CNPJ).
Critério: >= 2 anos de existência
Acordos/termos com entidades no país de destino
Apresentar acordos de cooperação ou termos de compromisso firmados com entidades sediadas no país de destino, comprovando viabilidade operacional da etapa internacional.
Não estar em situação de impedimento (art. 39 Lei 13.019/2014)
A OSC não poderá se encontrar em situação de impedimento conforme art. 39 da Lei Federal 13.019/2014.
Ser OSC catarinense de direito privado sem fins lucrativos
Entidade catarinense de direito privado sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), sediada e com CNPJ registrado no Estado de Santa Catarina.
Critério: OSC sem fins lucrativos com CNPJ em SC
Uma única proposta por instituição
Cada instituição poderá submeter apenas uma proposta, enviada pelo representante legal.
Critério: 1 proposta por instituição
Regularidade de prestação de contas e adimplência fiscal
Estar regular quanto à prestação de contas de recursos estaduais e adimplente com a Administração Pública Estadual e Fazendas Municipal, Estadual e Federal.
Estatuto com finalidades de relevância pública e social
Possuir em seu estatuto social objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.
R$ 4.000.000,00
R$ 1.000.000,00
Estadual
UFs: SC
Cadastro atualizado no SIGFAPESC
Possuir cadastro atualizado no SIGFAPESC, tanto a instituição quanto o representante legal e a equipe técnica.
Coordenador e especialista residentes em Santa Catarina
Coordenador(a) técnico(a) e especialista deverão residir no Estado de Santa Catarina.
Critério: Residência em SC
Seleção de empresas de base tecnológica catarinenses
As empresas participantes devem ser catarinenses de base tecnológica, com soluções inovadoras e escaláveis; representante deve comprovar fluência em inglês; não podem ser consultorias/agências/subsidiárias estrangeiras.
Contrapartida: execução do programa (sem contrapartida financeira)
Não será exigida contrapartida financeira; a contrapartida obrigatória é o planejamento e execução do Programa de Internacionalização, sem terceirização.
Titulação mínima de graduação para coordenador e especialista
Coordenador(a) técnico(a) e especialista devem possuir titulação mínima de graduação, residir em SC, ter vínculo com a instituição e fluência comprovada em inglês.
Critério: Graduação (mínimo)
Fluência comprovada em inglês da equipe técnica
Coordenador(a) técnico(a) e especialista devem apresentar fluência em inglês comprovada por exame de proficiência reconhecido.
Vigência do projeto até 31/12/2027
Os projetos terão prazo de vigência até 31/12/2027, data-limite para retorno dos participantes; sem prorrogação.
Critério: Até 31/12/2027
Etapa Nacional (min. 30 empresas) e Internacional (15-20 empresas)
Selecionar no mínimo 30 empresas para capacitação nacional (mín. 40h) e entre 15 e 20 empresas para a etapa internacional, com participação de ao menos 1 empresa de cada uma das 6 mesorregiões de SC.
Critério: Nacional >= 30; Internacional 15-20 empresas
Vídeo de apresentação (máx. 3 min, sem IA)
Projeto deve conter vídeo de apresentação de até 3 minutos hospedado em plataforma digital, apresentado pelo representante legal ou coordenador técnico; vídeos produzidos por IA não são aceitos.
Equipe mínima: 1 coordenador técnico e 1 especialista
Equipe técnica composta por, no mínimo, 1 coordenador(a) técnico(a) e 1 especialista.
Critério: >= 2 membros (coordenador + especialista)
Pontuação mínima de 70% para aprovação
Somente propostas que obtiverem pelo menos 70% da pontuação geral (70 de 100) serão recomendadas para aprovação.
Critério: >= 70 pontos de 100
Comprovar execução de programas de internacionalização anteriores
Demonstrar capacidade técnica e operacional, apresentando comprovação de execução de programas de internacionalização anteriores (portfólio).
Documentação institucional (estatuto, CNPJ, ata, alvará, anexos, contabilidade)
Anexar em PDF: estatuto registrado, comprovante de CNPJ, ata da assembleia, alvará ou declaração, portfólio, acordos com país de destino, Anexos I/II/III, declaração de contabilidade (CRC), identificação e comprovante de residência do representante legal e Súmula Curricular.
Alteração relevante detectada em 28/07/2026
Documento lido pela Ad Astra em 11/07/2026
Resumo gerado em 29/07/2026
Este resumo é gerado pela Ad Astra para orientação inicial; confirme prazos e condições na fonte oficial antes de submeter seu projeto. Esta análise não garante aprovação do edital. As condições publicadas pelo órgão oficial sempre prevalecem sobre este resumo.