FAPESC
Chamada da FAPESC que financia (subvenção econômica não reembolsável) projetos de inovação de empresas catarinenses em tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.
Este edital está encerrado. As informações abaixo são históricas — confira os editais abertos agora para novas oportunidades.
Chamada encerrada
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Resumo produzido pela Ad Astra a partir do documento oficial.
Resumo gerado em 11/07/2026
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC N.º 32/2026 PROGRAMA DE ESTÍMULO A TECNOLOGIAS DE INTERESSE PARA A SOBERANIA E DEFESA NACIONAIS – 2ª EDIÇÃO
Fomentar, via subvenção econômica não reembolsável, projetos de inovação de empresas catarinenses alinhados às tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais, fortalecendo a Base Industrial de Defesa (BID) e a Missão 6 da Nova Indústria Brasil.
A proposta deve enquadrar-se em ao menos uma de 28 áreas estratégicas de defesa: análise avançada de dados, energia, biotecnologia, comunicações, sensores, materiais avançados, sistemas espaciais/propulsivos, sistemas não tripulados, hipersônica, robótica, semicondutores/supercondutividade, entre ou
Empresa com fins lucrativos sediada em SC, CNPJ ativo há ≥ 2 anos, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 16 mi, objeto social relacionado, regular com a Administração Pública. Apenas 1 proposta por empresa; vedado a quem foi contemplado no Edital 23/2024 ou tenha projeto em execução na FAPESC.
Proponente = representante legal (sem procuração). Equipe técnica obrigatória: 1 coordenador(a) técnico(a) + ≥ 1 especialista, com graduação mínima, Lattes atualizado e vínculo com a empresa ou ICT parceira.
Projeto deve ser desenvolvido em SC, inédito, solicitar até R$ 500 mil, prever contrapartida e ter TRL entre 3 e 7 na submissão (fora disso, desclassificação). Submissão via SIGFAPESC com plano de trabalho detalhado e vídeo de até 3 min.
Lançamento 21/05/2026; submissão de 22/05 a 23/06/2026 (até 18h); admissibilidade e mérito até agosto; resultado final de mérito em 24/08/2026; celebração dos termos a partir de 26/08/2026.
Valor global de até R$ 6 milhões; até R$ 500 mil por proposta em parcela única. Nenhuma mesorregião recebe mais de 30% do total. FAPESC pode captar recursos suplementares e usar até 0,5% para seleção/avaliação.
Financiáveis: capital (≤20%, computador ≤5%), consumo, softwares (≤10%), diárias e passagens (≤10% cada), serviços de terceiros (consultoria ≤10%, software ≤20%, locação ≤20%). Não financiáveis: salários, despesas de rotina, obras, veículos, publicidade, PI, entre outros.
Contrapartida financeira mínima aportada na conta do projeto: 5% (receita até R$ 4,8 mi) ou 10% (de R$ 4,8 mi a R$ 16 mi) sobre os recursos solicitados. Itens não financiáveis não podem ser contrapartida; vedada aplicação em poupança.
Admissibilidade (itens 4, 5 e 6) pelo CPAA, seguida de avaliação de mérito de 0 a 100 pontos (Quadro 03). Apenas propostas com ≥70% da pontuação são recomendadas. Desempate pela ordem dos critérios 1, 3, 2 e 4.
Formalização via Termo de Subvenção (Decreto 2.372/2009) com certidões negativas e comprovantes de endereço. Vigência de 12 meses (+6). Relatórios parciais semestrais e prestação de contas final em até 30 dias após a vigência; indicadores de impacto por 4 anos.
PI segue normas internas da empresa e legislação; despesas com proteção de PI não são financiáveis (há edital próprio). Aplicam-se cláusulas anticorrupção, LGPD, uso de imagem e foro de Florianópolis-SC.
Objeto social relacionado à proposta
Ter objeto social com atividade operacional relacionada à proposta inovadora submetida.
Proposta inédita e exclusiva
A proposta deve ser inédita quanto a objetivos, metas, atividades, produtos e resultados; assinar declaração de exclusividade (Anexo II).
Projeto desenvolvido em Santa Catarina
A proposta deve ser desenvolvida no Estado de Santa Catarina.
Critério: UF = SC
Sede e registro em Santa Catarina
Empresa sediada/endereçada e com CNPJ no Estado de SC, com registro ativo na Junta Comercial do Estado (JUCESC). Filiais ou grupos com sede em outros estados não são apoiados.
Critério: UF = SC
Não ter sido contemplada no Edital 23/2024 nem ter projeto em execução na FAPESC
Não ter projeto contemplado no Edital FAPESC 23/2024 (mesmo programa) e não possuir projeto em execução na FAPESC.
Enquadramento em linha temática de defesa
A proposta deve enquadrar-se em pelo menos uma das áreas temáticas estratégicas de interesse para a soberania e defesa nacionais (ex.: análise de dados, comunicações, sensores, sistemas espaciais/não tripulados, materiais avançados, etc.).
Critério: ≥ 1 linha temática
Empresa com fins lucrativos e CNPJ ativo há ≥ 2 anos
Empresa com fins lucrativos, CNPJ ativo há no mínimo 2 anos até a data de lançamento da chamada.
Critério: CNPJ ativo ≥ 2 anos
Regularidade e adimplência com a Administração Pública
Estar regular quanto à prestação de contas de recursos estaduais e adimplente com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal.
Proponente é representante legal da empresa
Proponente/Coordenador Geral deve ser pessoa física e representante legal (contrato social/ato constitutivo), maior de 18 anos; não são aceitas procurações.
Uma única proposta por empresa
Cada empresa poderá submeter apenas uma proposta; figurar em mais de uma proposta implica desclassificação.
R$ 6.000.000,00
R$ 500.000,00
Estadual
UFs: SC
Áreas: defesa
Cadastro atualizado no SIGFAPESC
Empresa e proponente com cadastro atualizado no SIGFAPESC e vinculação ao projeto submetido.
Vídeo de apresentação de até 3 minutos
Conter vídeo de até 3 minutos com informações sobre a empresa, centro de PD&I (se aplicável) e o projeto, incluindo TRL atual e pretendido.
Faturamento bruto entre R$ 360 mil e R$ 16 milhões
Faturamento bruto no último exercício (2025) entre R$ 360.000,00 e R$ 16.000.000,00, comprovado por balanço patrimonial e DRE assinados por contador com CRC ativo.
Critério: R$ 360.000,00 a R$ 16.000.000,00
Prazo de execução de até 12 meses
Prazo máximo de execução de 12 meses após publicação no DOE/SC, prorrogável uma vez por até 6 meses mediante avaliação técnica.
Critério: ≤ 12 meses (+6)
Maturidade tecnológica entre TRL 3 e 7
A tecnologia deve ter TRL no momento da submissão entre 3 (prova de conceito analítica/experimental) e 7 (protótipo em ambiente operacional), comprovado por evidências. Fora dessa faixa, desclassificação.
Critério: 3 ≤ TRL ≤ 7
Documentação da empresa proponente
CNPJ (Receita Federal) atualizado (<90 dias), contrato social registrado na JUCESC, balanço patrimonial e DRE (2025) assinados por contador, declarações de exclusividade e de contrapartida, comprovação de TRL, etc.
Titulação mínima de graduação da equipe
Coordenador técnico e especialistas devem possuir ao menos título de graduação e currículo Lattes atualizado.
Critério: Graduação mínima
Limite de 30% por mesorregião
Nenhuma das 6 mesorregiões de SC será contemplada com mais de 30% do valor global, com base no município-sede da empresa.
Critério: ≤ 30% por mesorregião
Valor solicitado até R$ 500 mil
Prever até R$ 500.000,00 como valor solicitado à FAPESC; propostas que excederem serão inadmissíveis.
Critério: ≤ R$ 500.000,00
Contrapartida financeira mínima
Oferecer contrapartida financeira mínima: 5% (receita de R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00) ou 10% (de R$ 4.800.000,01 a R$ 16.000.000,00) em relação aos recursos solicitados.
Critério: 5% ou 10% dos recursos solicitados
Equipe técnica: coordenador técnico + ≥ 1 especialista
Indicação obrigatória de equipe técnica com ao menos 1 coordenador(a) técnico(a) e 1 especialista, com vínculo empregatício/funcional com a empresa ou ICT parceira e cadastrados no SIGFAPESC.
Critério: ≥ 2 membros
Documento lido pela Ad Astra em 12/07/2026
Resumo gerado em 11/07/2026
Este resumo é gerado pela Ad Astra para orientação inicial; confirme prazos e condições na fonte oficial antes de submeter seu projeto. Esta análise não garante aprovação do edital. As condições publicadas pelo órgão oficial sempre prevalecem sobre este resumo.
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