FAPESC

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC/SEPLAN N.º 29/2026 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL RESILIENTE DE SANTA CATARINA

Chamada da FAPESC/SEPLAN para selecionar bolsistas qualificados (nível PDIG) que atuarão em pesquisa aplicada e geotecnologias para o planejamento territorial resiliente dos municípios de Santa Catari

Status

Encerrado

Inscrições abertas em

18/05/2026

Encerramento previsto em

19/06/2026

Agência

FAPESC

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Chamada encerrada

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Resumo produzido pela Ad Astra a partir do documento oficial.

Resumo gerado em 11/07/2026

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA FAPESC/SEPLAN N.º 29/2026 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL RESILIENTE DE SANTA CATARINA

  • Agência: FAPESC
  • Status: Aberto

O que o edital financia?

Objetivo

Selecionar bolsistas qualificados para integrar conhecimento baseado em dados e geotecnologias, subsidiando o planejamento urbano e o desenvolvimento territorial resiliente dos municípios de SC. Inclui apoio à IDESC, gestão de limites municipais e SbN.

Condições gerais das bolsas

Seleção pela SEPLAN com acompanhamento da FAPESC. Dedicação presencial. Vedado acúmulo de bolsas públicas (com exceções). Servidores públicos e ACT não recebem PDIG. Currículo Lattes obrigatório.

Cronograma

Lançamento 18/05/2026; inscrições 19/05 a 19/06/2026; admissibilidade e mérito em julho; resultado final 13/08/2026; início das atividades 01/09/2026.

Recursos financeiros

Valor global de até R$ 3.024.000,00 para até 18 bolsas PDIG, com duração de até 12 meses, prorrogável por igual período. Vigência encerra em 31/08/2027 (ou 31/08/2028 se prorrogado).

Bolsa referência e valores (modalidades PDIG)

Cinco modalidades PDIG (I a V), de R$ 3.500,00 a R$ 7.000,00, com enquadramento por titulação e tempo de experiência comprovado até o último dia de submissão.

Inscrição

Exclusivamente pelo link da SEPLAN, com envio obrigatório de documentos (identidade, CPF, título de eleitor, titulação, capacidade técnica, tempo de experiência, Lattes). Uma submissão por candidato.

Critérios de admissibilidade

Verificação de enquadramento na modalidade e perfil da vaga conforme Anexo I. Não atendimento resulta em desclassificação prévia.

Análise e julgamento de mérito (qualificação técnica)

Etapa eliminatória homologada pelo CPAA, pontuada conforme Anexo II. Candidato com menos de 10 pontos em Capacidade Técnica Obrigatória é 'Não Aprovado'; 10+ é 'Classificado'. Desempate por Capacidade Técnica e tempo de experiência.

Grade de avaliação (Anexo II)

Pontuação total 0-100: Titulação (0-15), Tempo de experiência setor público (0-48) e privado (0-24), Capacidade Técnica Obrigatória (0-13). Não há pesos numéricos declarados por critério.

Vagas e requisitos (Anexo I)

14 vagas com 18 bolsas totais, cada uma com titulação técnica específica (Arquitetura, Administração, Engenharia, Direito, Contábeis, Serviço Social, Geografia/Geociências, TI, Estatística/Economia, Design, Jornalismo, Ciências Ambientais).

Implementação, propriedade intelectual e obrigações

30h semanais presenciais na Grande Florianópolis; residência em SC e conta no Banco do Brasil exigidos. PI dos resultados pertence à FAPESC e ao Governo de SC. Relatórios semestrais obrigatórios.

Quem pode participar?

  • Tempo de experiência mínimo para enquadramento na modalidade PDIG

    Para enquadramento na modalidade de bolsa, o candidato deve comprovar experiência pelo tempo mínimo exigido (ex.: PDIG-I: doutorado há 4 anos ou graduação + 10 anos de experiência; até PDIG-V: especialista há 2 anos ou graduação + 4 anos).

  • Residência em Santa Catarina

    O bolsista deve comprovar residência no Estado de Santa Catarina (comprovante em nome do candidato emitido nos últimos 3 meses; ou declaração de residência). Atividades presenciais na região da Grande Florianópolis.

    Critério: UF = SC

  • Sem pendências junto à FAPESC/Administração Pública

    Não possuir pendências de qualquer natureza junto à FAPESC e/ou outro órgão da Administração Pública Direta ou Indireta.

  • Vedação a acúmulo de bolsas e a servidores públicos

    Vedado acúmulo de bolsa FAPESC com outras bolsas públicas (com exceções para pós-graduação de outras agências). Servidores públicos, inclusive ACT, não podem receber bolsa PDIG.

  • Brasileiro ou estrangeiro com residência permanente

    O bolsista deverá ser brasileiro ou estrangeiro com Autorização de Residência por prazo indeterminado no Brasil.

Quanto há disponível?

R$ 3.024.000,00

Quanto pode ser solicitado por projeto?

R$ 7.000,00

Qual a abrangência geográfica?

Estadual

UFs: SC

Áreas: ti_digital

Principais requisitos

  • Documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor)

    Documento oficial de identidade válido, CPF e Título de Eleitor ou Certidão de Quitação Eleitoral.

  • Conta corrente no Banco do Brasil

    Comprovante de conta corrente de titularidade do candidato no Banco do Brasil para recebimento da bolsa.

  • Currículo Lattes atualizado

    Currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes (últimos 3 meses), em PDF. Preferencialmente registro ORCID.

  • Termo de Disponibilidade de Carga Horária

    Preenchimento e assinatura do Termo de Disponibilidade (Anexo V) declarando 30h semanais presenciais.

    Critério: 30h semanais presenciais

  • Capacidade técnica comprovada na área da vaga

    Comprovar, por contratos, projetos, publicações, docência, cursos, artigos, eventos e/ou vínculos de trabalho, experiência específica na área da vaga pretendida.

  • Titulação técnica obrigatória na área da vaga

    Diploma de curso superior (graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado) reconhecido pelo MEC nas áreas específicas de cada vaga (ex.: Arquitetura e Urbanismo, Administração, Engenharia Civil, Direito, Ciências Contábeis, Serviço Social, Geografia/Geociências, Ciência da Computação, Estatística/Economia, Design, Jornalismo, Ciências Ambientais).

Fonte oficial e atualização

Documento lido pela Ad Astra em 12/07/2026

Resumo gerado em 11/07/2026

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Este resumo é gerado pela Ad Astra para orientação inicial; confirme prazos e condições na fonte oficial antes de submeter seu projeto. Esta análise não garante aprovação do edital. As condições publicadas pelo órgão oficial sempre prevalecem sobre este resumo.

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