Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Cadeias Agroindustriais Sustentáveis

Resumo objetivo

Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores, promovendo o desenvolvimento da agroindústria nacional visando a garantida da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Também visa promover parcerias para o desenvolvimento entre empresas e ICTs, no desenvolvimento de projetos em redes. Orçamento da chamada: R$ 300 milhões Público-alvo: Empresas Em caso de dúvidas e orientações sobre a seleção pública: [email protected]. Para apresentar sua proposta através da Plataforma de Apoio e Financiamento, verifique abaixo os materiais de orientação para cadastro e preenchimento do formulário no sistema: Manuais Manual do Cliente - Cadastro Manual do Cliente - Formulário de Apresentação de Proposta - FAP Manual do Cliente - Recursos Vídeos Tutorial geral Como se vincular a uma empresa já cadastrada Problemas de acesso à Plataforma da Finep Em caso de dúvidas e para orientações sobre cadastro (como CPF, CNPJ, vinculação, segmentos cadastrais e pendências cadastrais), clique aqui.

O que o edital financia?

Quem pode participar?

• Participação obrigatória de ICT

  Obrigatória a participação de pelo menos uma ICT como parceira, com pagamento previsto na rubrica Serviços de Consultoria (item 2.6 do Regulamento e item 9 do Anexo 1).

  Critério: Pelo menos 1 ICT parceira

• Objeto social compatível com o grupo de concorrência

  Objeto social compatível com as atividades da linha temática escolhida (item 2.4.c e item 2 do Anexo 1).

  Critério: Objeto social aderente à linha temática

• Atividade operacional nos últimos 12 meses

  Ter efetuado alguma atividade operacional (despesas ou receitas) nos 12 meses anteriores, verificável por Demonstrações Financeiras (item 2.4.b).

  Critério: Atividade operacional comprovada nos últimos 12 meses

• Registro na Junta/RCPJ até 31/12 do ano anterior

  Todas as empresas (proponente e coexecutoras) devem ter registro até 31/12 do ano anterior ao da submissão (item 2.4.a).

  Critério: Constituída até 31/12 do ano anterior

• Principal atividade de P&D localizada no Brasil

  A principal atividade de P&D do grupo econômico na área do projeto deve estar localizada no Brasil (item 2.4.d).

  Critério: P&D no Brasil

• Arranjo Simples: ICT independente

  No Arranjo Simples, proponente + no mínimo 1 ICT; pelo menos uma ICT não pode ter sido instituída/mantida por qualquer empresa do arranjo (item 3 do Anexo 1).

  Critério: 1 proponente + ≥1 ICT independente

• Empresa brasileira com fins lucrativos

  Elegíveis apenas pessoas jurídicas com sede no território nacional e intuito lucrativo (item 2.1). Não elegíveis associações, fundações, cooperativas, empresário individual e MEI (item 2.2).

  Critério: PJ brasileira com fins lucrativos

• Arranjo em Rede: 2+ coexecutoras e receita mínima

  No Arranjo em Rede: proponente + ao menos 2 empresas coexecutoras + 1 ICT; ao menos 5% do valor à(s) ICT(s); ao menos uma empresa deve ter receita operacional bruta ≥ R$ 16 milhões no ano anterior; restrições de grupo econômico entre participantes (item 3 do Anexo 1).

  Critério: ≥2 coexecutoras + 1 ICT; uma empresa com ROB ≥ R$ 16 mi

• Limite de duas propostas por empresa

  Cada empresa pode participar de no máximo duas propostas (como proponente ou coexecutora), limitada a uma por grupo de concorrência (item 6.2).

  Critério: Máx. 2 propostas / 1 por grupo de concorrência

Quanto há disponível?

R$ 300.000.000,00

Quanto pode ser solicitado por projeto?

R$ 5.000.000,00

Qual a abrangência geográfica?

Nacional

Áreas: agro, defesa, industria

Principais requisitos

• Print da tela 'Consulta Obrigatoriedade do e-Social'

  Print da tela de Consulta Obrigatoriedade do e-Social (item 9.5.ii.h).

  Critério: Print do e-Social

• Capacidade financeira (PL positivo e parâmetros)

  Empresa de maior porte deve ter Patrimônio Líquido positivo e atingir ao menos um dos parâmetros de Resultado Operacional/Endividamento/Ativo Total (item 7.1.7). Descumprimento indefere a proposta.

  Critério: PL positivo + 1 parâmetro do item 7.1.7.b

• Estatuto/Contrato Social arquivado

  Estatuto/Contrato Social atualizado e devidamente arquivado no registro competente (Junta Comercial ou RCPJ). Exigido pelo item 6.10.a do Regulamento.

  Critério: Estatuto/Contrato Social arquivado

• Prazo de execução até 36 meses

  Prazo de execução do projeto de até 36 meses, prorrogável a critério da Finep (item 7 do Anexo 1).

  Critério: ≤ 36 meses

• TRL entre 3 e 8

  As atividades do projeto devem estar entre TRL 3 e TRL 8; projetos que visem TRL 8 devem partir de TRL 6 ou anterior (item 1 do Anexo 1).

  Critério: TRL 3–8

• Consulta CNEP (empresas punidas)

  Cadastro Nacional de Empresas Punidas (item 9.5.ii.f).

  Critério: Sem registro no CNEP

• Adimplência com a União (CADIN)

  Comprovação de adimplência com a União mediante consulta ao CADIN (item 9.5.ii.c).

  Critério: Sem registro no CADIN

• Certificado de Regularidade do FGTS

  Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), exigido para contratação (item 9.5.ii.b).

  Critério: CRF regular

• Ato de eleição/nomeação dos administradores

  Ato de eleição/nomeação dos atuais administradores, quando couber (item 9.5.ii.m).

  Critério: Ato de nomeação dos administradores

• Certidão falimentar / insolvência civil negativa

  Certidão falimentar negativa (natureza empresarial) ou certidão de insolvência civil negativa (natureza simples) (item 9.5.ii.i).

  Critério: Certidão negativa

• Consulta CEIS (inidôneas e suspensas), incl. sócio majoritário

  Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, inclusive do sócio majoritário (item 9.5.ii.e).

  Critério: Sem registro no CEIS

• Autorização das instâncias para contratar financiamento

  Autorização das instâncias previstas nos atos constitutivos para contratar financiamento/assumir obrigações, se for o caso (item 9.5.ii.l).

  Critério: Autorização societária (quando aplicável)

• Balanço Patrimonial e DRE do último ano

  Documentos para análise econômico-financeira: Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do último ano. Exigido pelo item 6.10.b do Regulamento.

  Critério: Balanço Patrimonial + DRE do último ano

• Consulta CNCIAI (improbidade), incl. sócio majoritário

  Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, inclusive do sócio majoritário (item 9.5.ii.d).

  Critério: Sem condenações no CNCIAI

• Vídeo de apresentação (até 10 min)

  Envio obrigatório de link de vídeo de até 10 minutos com apresentação da inovação e demonstração da capacidade técnica/infraestrutura (item 6.9 do Regulamento).

  Critério: Link de vídeo ≤ 10 min

• Certidão de Débitos Tributos Federais e Dívida Ativa da União

  Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, exigida para contratação (item 9.5.ii.a).

  Critério: Certidão negativa/positiva com efeitos de negativa

• Cadastro de empregadores (trabalho análogo a escravo)

  Consulta ao Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (item 9.5.ii.g).

  Critério: Sem registro na lista suja do trabalho escravo

• Cadastro prévio na plataforma Finep

  Empresas participantes devem estar previamente cadastradas; proponente preenche segmentos 'Básico de Pessoa Jurídica' e 'Características Tecnológicas'; coexecutoras apenas 'Básico de Pessoa Jurídica' (item 6.6).

  Critério: Cadastro completo na plataforma

• Instrumento de procuração

  Instrumento de procuração, caso a representação legal se dê nessa forma (item 9.5.ii.n).

  Critério: Procuração (quando aplicável)

• Declaração de ações coletivas (Anexo 3)

  Declaração de ações coletivas assinada pelos representantes legais da empresa (item 9.5.ii.j, Anexo 3).

  Critério: Anexo 3 assinado

• Valor solicitado dentro dos limites

  Valor solicitado à Finep deve respeitar os limites: Arranjo Simples R$ 5–25 mi; Arranjo em Rede R$ 5–40 mi (item 5 do Anexo 1). Fora dos limites, inabilitação.

  Critério: R$ 5 mi–25 mi (Simples) / R$ 5 mi–40 mi (Rede)

• Documentos contábeis assinados por contador com CRC

  Balanço e DRE devem estar assinados pelo contador com número de registro no CRC (item 6.10.b.1).

  Critério: Assinatura de contador com registro CRC

• Contrapartida financeira conforme porte

  Aporte de contrapartida financeira obrigatório, com percentual mínimo conforme porte/faturamento da empresa de maior porte e o tipo de arranjo (Simples ou Rede), de 5% a 50% do valor total (item 6 do Anexo 1).

  Critério: Contrapartida de 5% a 50% do valor total conforme porte e arranjo

• Declaração ambiental e aspectos regulatórios (Anexo 4)

  Declaração ambiental e outros aspectos regulatórios (Anexo 4), assinada pelos representantes legais, com licenças/documentos regulatórios pertinentes (item 9.5.ii.k).

  Critério: Anexo 4 assinado + licenças aplicáveis

• Documentação financeira consolidada do grupo econômico

  Quando a proponente/coexecutora pertencer a grupo econômico, enviar documentação financeira consolidada do grupo (item 6.10.b.2).

  Critério: Demonstrações consolidadas do grupo (quando houver)

Fonte oficial e atualização

Documento lido pela Ad Astra em 26/07/2026

Resumo gerado em 10/07/2026

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Este resumo é gerado pela Ad Astra para orientação inicial; confirme prazos e condições na fonte oficial antes de submeter seu projeto. Esta análise não garante aprovação do edital. As condições publicadas pelo órgão oficial sempre prevalecem sobre este resumo.

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