Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Transformação Mineral

Resumo objetivo

Esta Seleção Pública tem por objetivo conceder recursos de subvenção econômica para atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação (PD&I) em projetos inovadores, com risco tecnológico associado, executados por empresas, obrigatoriamente com a parceria de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). A iniciativa busca promover o adensamento das cadeias de transformação mineral, com foco em minerais críticos e estratégicos, contribuindo para uma descarbonização e uma transição energética seguras e sustentáveis, no âmbito das seguintes linhas temáticas definidas no item 2 do Anexo 1 do Regulamento. Orçamento: R$ 215,2 milhões Público-alvo: Empresas Em caso de dúvidas e orientações sobre a seleção pública: [email protected] Para apresentar sua proposta através da Plataforma de Apoio e Financiamento, verifique abaixo os materiais de orientação para cadastro e preenchimento do formulário no sistema: Manuais Manual do Cliente - Cadastro Manual do Cliente - Formulário de Apresentação de Proposta - FAP Manual do Cliente - Recursos Vídeos Tutorial geral Como se vincular a uma empresa já cadastrada Problemas de acesso à Plataforma da Finep Em caso de dúvidas e para orientações sobre cadastro (como CPF, CNPJ, vinculação, segmentos cadastrais e pendências cadastrais), clique aqui.

O que o edital financia?

Quem pode participar?

• Empresa brasileira com fins lucrativos

  Elegíveis apenas empresas brasileiras (PJ com sede no território nacional, atividade econômica organizada com intuito lucrativo). Vedados PJ sem fins lucrativos, empresário individual e MEI (itens 2.1 e 2.2).

  Critério: PJ brasileira com fins lucrativos

• Parceria obrigatória com ICT

  Obrigatória a participação de ao menos uma ICT como parceira técnico-científica (item 2.6 e item 3 do Anexo 1).

  Critério: ≥ 1 ICT parceira

• Arranjo em Rede: 2+ coexecutoras + ICT

  Arranjo em Rede exige proponente + pelo menos duas empresas brasileiras coexecutoras + pelo menos uma ICT, com regras de não pertencimento ao mesmo grupo econômico (item 3 do Anexo 1).

  Critério: 1 proponente + ≥2 coexecutoras + ≥1 ICT

• Aderência às linhas temáticas de transformação mineral

  Projeto deve aderir a uma das 5 linhas temáticas (minerais críticos, mineração urbana, ímãs de terras-raras, tecnologias sustentáveis, descarbonização) e a um grupo de concorrência (item 2 do Anexo 1).

  Critério: Aderente a 1 linha temática

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior

  Proponente e coexecutoras devem ter registro na Junta Comercial ou RCPJ até 31/12 do ano anterior ao da submissão (item 2.4.a).

  Critério: Registro até 31/12 do ano anterior

• Atividade operacional nos últimos 12 meses

  Ter realizado atividade operacional (despesas ou receitas) nos 12 meses anteriores, comprovável por demonstrações financeiras (item 2.4.b).

  Critério: Atividade operacional comprovada

• Objeto social compatível com o projeto

  Objeto social compatível com as atividades do grupo de concorrência escolhido (item 2.4.c).

  Critério: Objeto social compatível

• P&D principal localizada no Brasil

  A principal atividade de P&D do grupo econômico, na área do projeto, deve estar localizada no Brasil (item 2.4.d).

  Critério: P&D no Brasil

Quanto há disponível?

R$ 200.000.000,00

Quanto pode ser solicitado por projeto?

R$ 5.000.000,00

Qual a abrangência geográfica?

Nacional

Áreas: energia, industria, educacao

Principais requisitos

• Receita ≥ R$ 16 mi (Arranjo em Rede)

  No Arranjo em Rede, ao menos uma das empresas participantes deve ter receita operacional bruta ≥ R$ 16 milhões no ano anterior à submissão (item 3 do Anexo 1).

  Critério: ROB >= R$ 16.000.000 (arranjo em rede)

• TRL entre 3 e 7 (até 8 nas linhas 2 e 3)

  Recursos aplicados em atividades entre TRL 3 e 7; Linhas Temáticas 2 e 3 podem incluir TRL 8, iniciando no TRL 6 ou anterior (item 1 do Anexo 1). Adequação de TRL é eliminatória (item 9).

  Critério: TRL 3–7 (até 8 nas linhas 2 e 3)

• Contrapartida financeira obrigatória por porte

  Aporte de contrapartida financeira obrigatório, com percentuais mínimos de 5% a 50% conforme porte da empresa (ROB) e formato de arranjo (item 6 do Anexo 1).

  Critério: 5%–50% do valor total conforme porte/arranjo

• Capacidade financeira (PL positivo e indicadores)

  Empresa de maior porte deve ter Patrimônio Líquido positivo e atender a pelo menos um parâmetro de Resultado Operacional/Endividamento/Ativo Total (item 7.1.7).

  Critério: PL positivo + ≥1 parâmetro do item 7.1.7.b

• Prazo de execução até 36 meses

  O prazo de execução do projeto deve ser de até 36 meses, prorrogável a critério da Finep (item 7 do Anexo 1).

  Critério: ≤ 36 meses

• Valor solicitado dentro dos limites min/max

  Valor solicitado à Finep entre R$ 5 mi e R$ 20 mi (Arranjo Simples) ou entre R$ 5 mi e R$ 40 mi (Arranjo em Rede); fora disso, inabilitação (item 5 do Anexo 1 / 4.2.2).

  Critério: R$ 5 mi–R$ 20 mi (simples) / R$ 5 mi–R$ 40 mi (rede)

• Pontuação mínima de 14 pontos na Análise de Mérito

  Aprovadas as propostas com pontuação ≥ 14 pontos; eliminadas as que receberem nota 0 em Grau de Incerteza Tecnológica, Abrangência ou Relevância do Tema (item 8 do Anexo 1).

  Critério: ≥ 14 pontos

• Link de vídeo de apresentação (até 10 min)

  Envio obrigatório de link de vídeo de até 10 minutos com apresentação da inovação e demonstração da capacidade técnica/infraestrutura (item 6.9 do Regulamento).

  Critério: Vídeo ≤ 10 min

• Estatuto/Contrato Social arquivado no registro competente

  Exigido pelo item 6.10.a do Regulamento (Junta Comercial ou RCPJ).

  Critério: Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado

• Balanço Patrimonial e DRE do último ano

  Exigido pelo item 6.10.b do Regulamento, para análise econômico-financeira, conforme calendário fiscal.

  Critério: BP e DRE do último ano

• Documentos contábeis assinados por contador com registro no CRC

  Exigido pelo item 6.10.b.1 do Regulamento (assinatura do contador com nº de registro no CRC, digital ou física).

  Critério: Contábeis assinados com registro CRC

• Documentação financeira consolidada do grupo econômico

  Exigido pelo item 6.10.b.2 do Regulamento, quando proponente/coexecutora pertencer a grupo econômico.

  Critério: Demonstrações consolidadas do grupo

• Certidão de Débitos Tributos Federais e Dívida Ativa da União

  Exigida para contratação (item 9.5.ii.a do Regulamento).

  Critério: CND Tributos Federais/Dívida Ativa

• Certificado de Regularidade do FGTS

  Exigido para contratação (item 9.5.ii.b do Regulamento).

  Critério: CRF FGTS válido

• Adimplência junto ao CADIN

  Consulta ao CADIN para verificar adimplência com a União (item 9.5.ii.c do Regulamento).

  Critério: Sem pendências no CADIN

• Regularidade no CNCIAI (improbidade), inclusive sócio majoritário

  Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (item 9.5.ii.d).

  Critério: Sem registro no CNCIAI

• Regularidade no CEIS, inclusive sócio majoritário

  Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (item 9.5.ii.e).

  Critério: Sem registro no CEIS

• Regularidade no CNEP

  Cadastro Nacional de Empresas Punidas (item 9.5.ii.f).

  Critério: Sem registro no CNEP

• Regularidade no cadastro de trabalho análogo a escravo

  Cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo (item 9.5.ii.g).

  Critério: Sem registro no cadastro

• Print da tela 'Consulta Obrigatoriedade do e-Social'

  Exigido para contratação (item 9.5.ii.h do Regulamento).

  Critério: Print e-Social

• Certidão falimentar negativa (ou de insolvência civil negativa)

  Certidão falimentar negativa para PJ empresarial ou insolvência civil negativa para PJ simples (item 9.5.ii.i).

  Critério: Certidão falimentar/insolvência negativa

• Declaração de ações coletivas (Anexo 3)

  Declaração assinada pelos representantes legais (item 9.5.ii.j / Anexo 3), necessária na contratação.

  Critério: Anexo 3 assinado

• Declaração ambiental e aspectos regulatórios (Anexo 4)

  Declaração assinada pelos representantes legais, com licenças/documentos regulatórios pertinentes (item 9.5.ii.k / Anexo 4).

  Critério: Anexo 4 assinado + licenças

• Autorização das instâncias para contratar financiamento

  Autorização prevista nos atos constitutivos para contratar financiamento/assumir obrigações, se for o caso (item 9.5.ii.l).

  Critério: Autorização societária

• Ato de eleição/nomeação dos atuais administradores

  Exigido quando couber para contratação (item 9.5.ii.m do Regulamento).

  Critério: Ato de eleição/nomeação

• Instrumento de procuração

  Exigido caso a representação legal se dê por procuração (item 9.5.ii.n do Regulamento).

  Critério: Procuração

• Cadastro prévio na plataforma da Finep

  Empresas devem estar cadastradas na plataforma (segmentos 'Básico de PJ' e 'Características Tecnológicas' para proponentes) e submeter via plataforma (itens 6.6 e 6.7).

  Critério: Cadastro completo na plataforma

• Conta corrente exclusiva em banco público federal

  Indicação de conta corrente exclusiva em instituição financeira pública federal para movimentação dos recursos (Cláusula Quarta do Anexo 2).

  Critério: Conta exclusiva em banco público federal

Fonte oficial e atualização

Documento lido pela Ad Astra em 03/08/2026

Resumo gerado em 10/07/2026

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Este resumo é gerado pela Ad Astra para orientação inicial; confirme prazos e condições na fonte oficial antes de submeter seu projeto. Esta análise não garante aprovação do edital. As condições publicadas pelo órgão oficial sempre prevalecem sobre este resumo.

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