Finep Mais Inovação Brasil - Rodada 2 – Tecnologias Digitais

Resumo objetivo

Finep Mais Inovação Brasil - Rodada 2 – Tecnologias Digitais Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores que atendam as finalidades definidas neste regulamento e em seus anexos. Orçamento da chamada: R$ 300.000.000,00 Público-alvo: Empresas Em caso de dúvidas e orientações sobre a seleção pública: [email protected] Para apresentar sua proposta através da Plataforma de Apoio e Financiamento, verifique abaixo os materiais de orientação para cadastro e preenchimento do formulário no sistema: Manuais Manual do Cliente - Cadastro Manual do Cliente - Formulário de Apresentação de Proposta - FAP Manual do Cliente - Recursos Vídeos Tutorial geral Como se vincular a uma empresa já cadastrada Problemas de acesso à Plataforma da Finep Em caso de dúvidas e para orientações sobre cadastro (como CPF, CNPJ, vinculação, segmentos cadastrais e pendências cadastrais), clique aqui.

O que o edital financia?

Quem pode participar?

• Objeto social compatível com o grupo de concorrência

  Objeto social deve ser compatível com as atividades do grupo de concorrência escolhido (item 2.4.c e item 2 do Anexo 1).

  Critério: Objeto social aderente à linha temática

• Participação obrigatória de ICT parceira

  É obrigatória a participação de ICT como parceira técnico-científica; pagamento na rubrica 'serviços de consultoria' (item 2.6). No Arranjo em Rede, pelo menos 5% do valor total deve ser destinado a ICT (item 3, Anexo 1).

  Critério: Pelo menos 1 ICT parceira

• Empresa brasileira com fins lucrativos

  Elegíveis apenas pessoas jurídicas com sede no território nacional que exerçam atividade econômica com intuito lucrativo. Não elegíveis: entidades sem fins lucrativos, empresário individual e MEI (itens 2.1-2.2).

  Critério: PJ com sede no Brasil e fins lucrativos

• Atividade operacional nos 12 meses anteriores

  Ter efetuado atividade operacional (despesas ou receitas) nos 12 meses anteriores, verificável por Demonstrações Financeiras (item 2.4.b).

  Critério: Atividade operacional comprovada nos últimos 12 meses

• Atividade principal de P&D do grupo econômico no Brasil

  A principal atividade de P&D do grupo econômico na área do projeto deve estar localizada no Brasil (item 2.4.d).

  Critério: P&D principal no Brasil

• Arranjo em Rede: ao menos uma empresa com ROB ≥ R$ 16 mi

  No Arranjo em Rede, ao menos uma das empresas deve ter receita operacional bruta ≥ R$ 16 milhões no ano anterior (item 3, Anexo 1).

  Critério: ROB >= R$ 16.000.000,00 (Arranjo em Rede)

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior

  Proponente e coexecutoras devem ter registro na Junta Comercial ou RCPJ de sua sede até 31/12 do ano anterior à submissão (item 2.4.a).

  Critério: Registro até 31/12 do ano anterior

Quanto há disponível?

R$ 300.000.000,00

Quanto pode ser solicitado por projeto?

R$ 5.000.000,00

Qual a abrangência geográfica?

Nacional

Áreas: industria

Principais requisitos

• Consulta CNEP (empresas punidas)

  Exigido no item 9.5.ii.f: Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

  Critério: Regular no CNEP

• Prazo de execução até 36 meses

  O prazo de execução do projeto deve ser de até 36 meses, prorrogável a critério da Finep (item 7, Anexo 1).

  Critério: <= 36 meses

• Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado

  Exigido pelo item 6.10.a: Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado no registro competente (Junta Comercial ou RCPJ).

  Critério: Contrato Social/Estatuto arquivado

• Consulta CEIS (inidôneas/suspensas), inclusive sócio majoritário

  Exigido no item 9.5.ii.e: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, inclusive do sócio majoritário.

  Critério: Regular no CEIS

• Consulta ao cadastro de trabalho análogo a escravo

  Exigido no item 9.5.ii.g: cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo.

  Critério: Não constar no cadastro

• Documentação financeira consolidada do grupo econômico

  Exigido pelo item 6.10.b.2: quando a empresa pertencer a grupo econômico, enviar a documentação financeira consolidada do grupo.

  Critério: Demonstrativos consolidados do grupo (quando houver)

• Certificado de Regularidade do FGTS

  Exigido no item 9.5.ii.b para contratação: Certificado de Regularidade do FGTS.

  Critério: CRF válido

• Ato de eleição/nomeação dos administradores

  Exigido no item 9.5.ii.m: ato de eleição/nomeação dos atuais administradores, quando couber.

  Critério: Ato de eleição/nomeação

• TRL entre 3 e 8 durante a execução

  Recursos aplicados em atividades entre TRL 3 e 8. Projetos que prevejam atingir TRL 8 devem iniciar entre TRL 3 e 6 (item 1, Anexo 1). Não adequação elimina a proposta (item 9, Anexo 1).

  Critério: TRL 3 a 8

• Adimplência CADIN

  Exigido no item 9.5.ii.c: adimplência com a União verificada por consulta ao CADIN.

  Critério: Adimplente no CADIN

• Documentos contábeis assinados por contador com registro CRC

  Exigido pelo item 6.10.b.1: documentos contábeis assinados pelo contador com número de registro no CRC (digital ou físico digitalizado).

  Critério: Assinatura de contador com CRC

• Certidão de Débitos Tributos Federais e Dívida Ativa da União

  Exigido no item 9.5.ii.a para contratação: Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

  Critério: Certidão negativa/positiva com efeitos de negativa

• Balanço Patrimonial e DRE do último ano

  Exigido pelo item 6.10.b: Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do último ano, conforme calendário fiscal.

  Critério: BP e DRE do último exercício

• Contrapartida financeira mínima conforme porte

  Aporte de contrapartida obrigatório, com percentual mínimo conforme porte (ROB) e arranjo — de 5% (ME/EPP) até 50% (grande empresa, Arranjo Simples) (item 6, Anexo 1; item 4.5).

  Critério: 5% a 50% do valor total conforme porte/arranjo

• Consulta CNCIAI (improbidade), inclusive sócio majoritário

  Exigido no item 9.5.ii.d: Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, inclusive do sócio majoritário.

  Critério: Regular no CNCIAI

• Autorização das instâncias para contratar financiamento

  Exigido no item 9.5.ii.l: autorização das instâncias previstas nos atos constitutivos para contratar financiamento e assumir obrigações, se for o caso.

  Critério: Ato de autorização (quando aplicável)

• Instrumento de procuração

  Exigido no item 9.5.ii.n: instrumento de procuração, caso a representação legal se dê nessa forma.

  Critério: Procuração (quando aplicável)

• Declaração ambiental e aspectos regulatórios (Anexo 4)

  Exigido no item 9.5.ii.k: Declaração ambiental e outros aspectos regulatórios (Anexo 4), com licenças/documentos regulatórios pertinentes.

  Critério: Anexo 4 assinado + licenças pertinentes

• Limite de participação: até duas propostas

  Cada empresa pode participar de no máximo duas propostas (como proponente ou coexecutora), limitada a uma por grupo de concorrência (item 6.2).

  Critério: Máx. 2 propostas / 1 por grupo

• Capacidade financeira (PL positivo e parâmetros operacionais)

  Empresa de maior porte deve ter Patrimônio Líquido positivo e atingir ao menos 1 dos parâmetros de Resultado Operacional/Endividamento (item 7.1.7). Descumprimento indefere a proposta.

  Critério: PL positivo + 1 parâmetro do item 7.1.7.b

• Declaração de ações coletivas (Anexo 3)

  Exigido no item 9.5.ii.j: Declaração de ações coletivas assinada pelos representantes legais (Anexo 3), necessária na etapa de contratação.

  Critério: Anexo 3 assinado

• Print da tela 'Consulta Obrigatoriedade do e-Social'

  Exigido no item 9.5.ii.h: print da tela de consulta de obrigatoriedade do e-Social.

  Critério: Print da consulta e-Social

• Pontuação mínima de 14 pontos na Análise de Mérito

  Serão aprovadas as propostas com pontuação total ≥ 14 pontos; nota 0 em Abrangência, Grau de Incerteza Tecnológica ou Relevância do Tema elimina a proposta (item 8, Anexo 1).

  Critério: >= 14 pontos

• Valor solicitado dentro dos limites do arranjo

  Arranjo Simples: R$ 5 mi a R$ 25 mi; Arranjo em Rede: R$ 5 mi a R$ 40 mi. Fora dos limites, a proposta é inabilitada (item 5, Anexo 1; item 4.2).

  Critério: R$ 5mi–25mi (Simples) / R$ 5mi–40mi (Rede)

• Link de vídeo de até 10 minutos

  Envio obrigatório de link de vídeo (até 10 min) com apresentação da inovação e demonstração da capacidade técnica/infraestrutura, sem acesso restrito (item 6.9).

  Critério: Link de vídeo público, até 10 min

• Certidão falimentar/insolvência civil negativa

  Exigido no item 9.5.ii.i: certidão falimentar negativa (PJ empresarial) ou certidão de insolvência civil negativa (PJ simples).

  Critério: Certidão negativa

Fonte oficial e atualização

Documento lido pela Ad Astra em 24/07/2026

Resumo gerado em 10/07/2026

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Este resumo é gerado pela Ad Astra para orientação inicial; confirme prazos e condições na fonte oficial antes de submeter seu projeto. Esta análise não garante aprovação do edital. As condições publicadas pelo órgão oficial sempre prevalecem sobre este resumo.

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