FINEP
Seleção pública FINEP/MCTI de subvenção econômica para empresas brasileiras desenvolverem um pacote tecnológico de baixo custo (trator + implementos) voltado à agricultura familiar.
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Informe alguns dados da sua empresa para ver, requisito a requisito, se ela atende às exigências do edital SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - Subvenção Econômica à Inovação - DESAFIOS TECNOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR. Sem cadastro, sem e-mail — o resultado aparece aqui mesmo.
Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para apoiar o desenvolvimento de um pacote tecnológico de baixo custo, por empresas brasileiras, de modo a promover o aumento da oferta de alimentos, o combate à fome e à pobreza e o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Também se busca promover parcerias entre empresas, ICTs e Cooperativas, visando conectar as soluções no território brasileiro, dentro do escopo do grupo de concorrência apresentado no item 2. Em caso de dúvidas e orientações sobre o edital: [email protected]. Para apresentar sua proposta através da Plataforma de Apoio e Financiamento, verifique abaixo os materiais de orientação para cadastro e preenchimento do formulário no sistema: Manuais Manual do Cliente - Cadastro Manual do Cliente - Formulário de Apresentação de Proposta - FAP Manual do Cliente - Recursos Vídeos Tutorial geral Como se vincular a uma empresa já cadastrada Problemas de acesso à Plataforma da Finep Em caso de dúvida e orientações sobre CADASTRO: [email protected]
Resumo produzido pela Ad Astra a partir do documento oficial.
Resumo gerado em 10/07/2026
SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT - Subvenção Econômica à Inovação - DESAFIOS TECNOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Esta Seleção Pública objetiva conceder recursos de subvenção econômica para apoiar o desenvolvimento de um pacote tecnológico de baixo custo, por empresas brasileiras, de modo a promover o aumento da oferta de alimentos, o combate à fome e à pobreza e o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Também se busca promover parcerias entre empresas, ICTs e Cooperativas, visando conectar as soluções no território…
Subvenção econômica para empresas brasileiras desenvolverem pacote tecnológico de baixo custo (trator + implementos) para agricultura familiar, promovendo aumento da oferta de alimentos e parcerias com ICTs e Cooperativas.
Exige de proponente e coexecutoras: Estatuto/Contrato Social arquivado, Balanço Patrimonial e DRE do último ano assinados por contador (CRC), documentação consolidada do grupo econômico e vídeo de até 10 min.
Define a escala TRL de 1 a 9 conforme ISO 16290:2013, usada como referência de maturidade da tecnologia.
Recursos do FNDCT/Subvenção Econômica. A beneficiária obriga-se a contrapartida com recursos próprios em valor mínimo definido no Plano de Trabalho.
Para 1ª parcela: conta exclusiva em banco público federal, Certidão Conjunta de Tributos Federais/Dívida Ativa, CRF/FGTS e depósito de contrapartida. Parcelas seguintes exigem resultados parciais e certidões atualizadas.
Executar o projeto conforme aprovado, manter conta exclusiva, prestar contas, manter sede no País e — destaque — doar 6 pacotes tecnológicos (trator + implementos) a cooperativas/associações ao final do projeto.
Relatório de Prestação de Contas Final em até 60 dias do fim da vigência, prorrogável por igual período; monitoramento e avaliação pela Finep com formulários de resultado parcial anuais.
Resultados que ensejem proteção de PI e sejam de interesse estratégico da beneficiária devem ser levados a registro no INPI ou órgão competente.
Declarações ambientais, de ações coletivas, anticorrupção e de veracidade; cláusula extensa de tratamento de dados pessoais conforme LGPD.
Modelo exigido apenas na etapa de contratação, declarando se a proponente figura ou não no polo passivo de ações coletivas que impeçam a contratação.
Modelo exigido na contratação, declarando necessidade de licenciamento/estudos ambientais e demais autorizações regulatórias do projeto.
Requisitos obrigatórios do trator (15-18CV, 6+1, TDF 540rpm, 720-740kg, 4x2, NR31, 60% nacional) e 6 implementos obrigatórios; preço alvo do pacote R$80.000. Implementos desejáveis extras geram pontuação adicional.
Empresa brasileira
Objeto da seleção: recursos de subvenção econômica para empresas brasileiras. Beneficiária deve manter sede e administração no País (Cláusula Sexta, 2.r).
Adimplência com a União
Cláusula Quarta, item 1.1: a beneficiária deverá estar adimplente com a União, seus órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta.
Parcerias com ICTs e Cooperativas (proponente e coexecutoras)
Objeto: busca-se promover parcerias entre empresas, ICTs e Cooperativas; documentos exigidos de todas as instituições que integram a proposta (proponente e coexecutoras).
R$ 60.000.000,00
R$ 60.000.000,00
Nacional
Áreas: agro, industria
Documentos contábeis assinados por contador com registro no CRC
Anexo 2, alínea 'b.1': os documentos contábeis deverão estar assinados pelo contador, com número de identificação de seu registro no CRC, de forma digital ou física.
Contrapartida com recursos próprios
Cláusula Terceira, item 5 do Termo de Outorga: a beneficiária deve participar dos custos com recursos próprios no valor mínimo estabelecido no Plano de Trabalho.
Seis implementos agrícolas obrigatórios
Anexo 6: cada proposta deverá apresentar os 6 implementos obrigatórios (grade aradora/enxada rotativa, plantadeira, roçadeira, colheitadeira de milho, colheitadeira feijão/batata, carreta 700 kg).
Licenciamento ambiental/documento regulatório (quando necessário)
Cláusula Quarta, item 1.f do Termo de Outorga: caso necessário, apresentar licenciamento ambiental e/ou documento regulatório válido e adequado para as atividades do projeto.
Declaração Ambiental e Outros Aspectos Regulatórios
Anexo 5: Declaração Ambiental e outros aspectos regulatórios (necessária apenas na etapa de contratação) sobre necessidade de licenciamento/estudos ambientais.
Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado
Anexo 2, alínea 'a': Estatuto/Contrato Social atualizado e devidamente arquivado no registro competente (Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas), de todas as instituições da proposta (proponente e coexecutoras).
Declaração de Ações Coletivas
Anexo 4: Declaração de Ações Coletivas (necessária apenas na etapa de contratação) sobre figurar ou não no polo passivo de ações coletivas que possam impedir a contratação.
Documentação contábil de optantes pelo SIMPLES
Anexo 2, alínea 'b.3': empresas optantes pelo SIMPLES NÃO estão isentas de apresentar a documentação contábil exigida.
Vídeo de até 10 minutos da proposta
Anexo 2, alínea 'c': link de vídeo de até 10 minutos demonstrando a inovação/relevância da proposta e a capacidade técnica e infraestrutura da empresa e parceiros.
Documentação financeira consolidada do grupo econômico
Anexo 2, alínea 'b.2': no caso de proponente pertencente a grupo econômico, deverá ser enviada a documentação financeira consolidada do grupo econômico.
60% de conteúdo nacional no trator
Anexo 6: trator deve ter 60% de conteúdo nacional.
Trator conforme especificações obrigatórias
Anexo 6: trator com potência 15-18CV, engrenagem 6+1, motor definido, TDF 540 rpm, distância ao solo 240-300 mm, peso 720-740 kg, tração 4x2 dianteira auxiliar, respeito à NR31 e 60% de conteúdo nacional.
Preço alvo do pacote tecnológico R$ 80.000,00
Anexo 6: preço alvo do pacote tecnológico (trator + implementos) de R$ 80.000,00.
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
Cláusula Quarta, item 1.c do Termo de Outorga: apresentar o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) expedido pela Caixa Econômica Federal.
Balanço Patrimonial e DRE do último ano
Anexo 2, alínea 'b': documentos para análise econômico-financeira — Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do último ano, conforme calendário fiscal.
Certidão Conjunta de Débitos Tributos Federais e Dívida Ativa da União
Cláusula Quarta, item 1.b do Termo de Outorga: apresentar a Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União para desembolso da primeira parcela.
Indicação de conta corrente exclusiva em banco público federal
Cláusula Quarta, item 1.a do Termo de Outorga: indicar conta corrente exclusiva, em instituição financeira pública federal, para movimentação dos recursos.
Depósito da contrapartida da primeira parcela
Cláusula Quarta, item 1.d do Termo de Outorga: comprovar depósito do valor da parcela de contrapartida referente à primeira liberação, em conta corrente exclusiva.
Doação de 6 pacotes tecnológicos a cooperativas/associações
Cláusula Sexta, item 2.gg do Termo de Outorga: ao final do projeto, doar 6 pacotes tecnológicos (trator + implementos financiados) para cooperativa(s)/associação(ões) indicada(s) na proposta.
Documento lido pela Ad Astra em 28/07/2026
Resumo gerado em 10/07/2026
Este resumo é gerado pela Ad Astra para orientação inicial; confirme prazos e condições na fonte oficial antes de submeter seu projeto. Esta análise não garante aprovação do edital. As condições publicadas pelo órgão oficial sempre prevalecem sobre este resumo.
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